Termos e Condições
Última atualização: 25 de agosto de 2025
Introdução
Bem-vindo à domequarithal. Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira por subscrição. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.
A utilização dos nossos serviços constitui aceitação integral destes termos.
Definições
- Empresa: Refere-se à domequarithal, com sede em Portugal
- Serviço: Serviços de consultoria financeira fornecidos através de subscrição mensal
- Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, análises e materiais fornecidos através dos nossos serviços
Responsabilidades do Utilizador
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Utilizar os serviços apenas para fins legais
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado
Utilizações Proibidas
Não pode utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Interferir com o funcionamento dos serviços
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, análises e materiais fornecidos são propriedade da domequarithal e estão protegidos por leis de direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.
Disponibilidade do Serviço
Esforçamo-nos por manter os serviços disponíveis 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta devido a manutenção ou circunstâncias imprevistas.
Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar serviços com aviso prévio adequado.
Termos de Pagamento
Termos da Subscrição
A subscrição mensal de €250 é cobrada no início de cada período. O pagamento deve ser efetuado através dos métodos aceites. IVA incluído à taxa legal em vigor.
Política de Reembolsos
Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com efeito no final do período de faturação atual.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante. Não somos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.
Em nenhum caso a nossa responsabilidade excederá €1.000 por incidente.
Indemnização
Concorda em indemnizar a domequarithal contra reclamações decorrentes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas, seguimos este processo:
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa em Portugal
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio
Plataforma ODR da UE
Os consumidores da UE podem aceder à plataforma de resolução de disputas online
Disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr
Renúncia a Ações Coletivas
Renuncia ao direito de participar em ações coletivas ou de grupo contra a domequarithal.
Privacidade e Dados
A recolha e uso de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir estes termos com 30 dias de aviso prévio por escrito.
Após a rescisão, o acesso aos serviços cessará e os dados podem ser eliminados conforme a nossa política de retenção.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia. Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. As alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.
Separabilidade
Se qualquer disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos em contact@domequarithal.com ou +351 812 905 010.
Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu e aceita estes termos na sua totalidade.